Nota técnica garante que servidores possam alcançar estabilidade fora do órgão de origem

18 set Nota técnica garante que servidores possam alcançar estabilidade fora do órgão de origem

Nota técnica emitida pela Secretaria de Gestão Pública(Segep) assegura que período probatório continua a contar mesmo após servidor ser realocado

 

De acordo com o novo entendimento da Segep, servidores que tenham sido cedidos  ou requisitados continuam a ter seu tempo de atividade aproveitado para a contagem do estágio probatório, acelerando a  estabilização no cargo. Este entendimento foi publicado na Nota Técnica nº 118/2015/Segep/MP, em que consta que “cessão e requisição, não impedem a estabilização do servidor no cargo público, desde que observadas as regras avaliativas de desempenho”.

 Ainda de acordo com a Nota, “a avaliação de desempenho de servidor cedido ou requisitado será efetivada pelo órgão cessionário/requisitante, a partir das orientações do órgão de origem do servidor”. Isto é, a avaliação de desempenho continuará a ocorrer normalmente, sendo o trabalho do servidor analisado pelo órgão que o recebe, porém de acordo com as diretrizes do seu órgão de origem.

Também vale ressaltar que os períodos de licença e afastamentos considerado como de efetivo exercício, de acordo com a Lei nº 8112, de 1990, continuarão a contar para o período probatório e, consequentemente, para a estabilização do servidor no cargo público, desde que esteja de acordo com diretrizes de avaliação de desempenho.

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