Estudante consegue direito de cursar duas matérias com relação de dependência ao mesmo tempo

17 nov Estudante consegue direito de cursar duas matérias com relação de dependência ao mesmo tempo

De acordo com entendimento do tribunal, é possível cursá-las desde que respeitada a grade de horários e não afete a formação acadêmica do aluno

A grade curricular das universidades apresenta disciplinas que dependem de conhecimento prévio para serem cursadas. Consideradas como pré-requisitos, elas são necessárias para que haja a efetivação da matrícula na matéria seguinte. No entanto, estudante do último período do Curso de Enfermagem conseguiu o direito de cursar duas matérias dependentes uma da outra ao mesmo tempo, evitando prejuízo à sua formatura. Assim o entendeu a Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela Universidade e concedeu tal direito para aluna.

No caso em questão, a instituição alegou que na grade curricular do curso de Enfermagem está claro que a disciplina “Estágio I” é pré-requisito para a matrícula em “Estágio II”. Sendo assim, defendeu que a matrícula em ambas iria ferir a autonomia didático-científica conferida às universidades. Ainda argumentou que a concessão violaria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, além dos princípios da isonomia e autonomia garantidos pela Constituição.

A relatora do processo, juíza federal convocada Hind Ghassan Hayath, destacou que, embora exista tal autônomia, ela não é absoluta. Ela afirmou que o não deferimento do pleito iria prejudicar academicamente a aluna, que teria de postergar a conclusão de seu curso.

Sendo assim, seguindo entendimento do TRF1, a magistrada votou pela possibilidade da matrícula nas duas disciplinas com relação de dependência, desde que não haja incompatibilidade de horário ou prejuízo à sua formação acadêmica. O voto foi acompanhado pelo colegiado que decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação da universidade.

 

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