18 mar DEFERIDAS NOVAS LIMINARES CONTRA A MEDIDA PROVISÓRIA 873/2019
Novas liminares foram concedidas aos sindicatos representados pela assessoria na batalha contra a Medida Provisória 873/2019. Após a notícia de...
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15 mar SINDSEP/MG OBTÉM LIMINAR SUSPENDENDO OS EFEITOS DA MP 873/2019
A Juíza Federal Anna Cristina Rocha Gonçalves, da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, deferiu liminar requerida...
17 out DEFERIDA LIMINAR CONTRA DECISÃO QUE NEGOU REMESSA DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DEFERIDA LIMINAR CONTRA DECISÃO QUE NEGOU REMESSA DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O Ministro Gilmar Mendes, do...
23 jul AROEIRA BRAGA PROPÕE RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL CONTRA COORDENADOR DAS TURMAS RECURSAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
O Aroeira Braga, et. al., ajuizou, no último dia 12 de julho, reclamação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra...
09 abr Compilado de Jurisprudência dos Tribunais Superiores – 2016 e 2017
Este Compilado de Jurisprudência, feito pelo nosso sócio Roberto Miglio Sena, condensa as principais decisões proferidas pelos Tribunais Superiores em...
21 nov TRF-1 considera que o início da prescrição para conversão de licença prêmio em dinheiro ocorre após o ato de aposentadoria ser registrado pelo Tribunal de Contas da União
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0002204-83.2014.4.01.3808/MG RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLA PROCURADOR : DF00025372...
11 ago Governo do Estado lança anistia para dívidas de ICMS, ITCD e IPVA
O governo do Estado publicou a Lei nº 22.549/17 que institui o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos a...
03 ago A MP 792/17 e o PDV no serviço público federal
No dia 27 de Julho, o governo Temer publicou a Medida Provisória nº 792/2017. Seus dispositivos apresentam 3 novos institutos...
28 nov Aroeira Braga divulga estudo sobre a PEC 241 (55)
O estudo tenta reunir em um só documento diversas análises, notas técnicas, pareceres, artigos científicos e noticias relacionadas à PEC,...
20 out Servidor público pode exercer função provisória em órgão de para qual cônjuge foi redistribuído
TRF1 assegura direito de servidor público exercer, temporariamente, função semelhante a praticada em local de origem caso haja transferência de...