13 set GOVERNO FEDERAL REEDITA DECRETO SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA DOS REITORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS
O Presidente Jair Bolsonaro reeditou o Decreto nº 9.794/2019 que conferia à Secretaria de Governo da Presidência da República a...
Sem categoria
10 set RECONHECIDO DIREITO À GACEN AOS SERVIDORES FEDERAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
RECONHECIDO DIREITO À GACEN AOS SERVIDORES FEDERAIS APOSENTADOS E PENSIONISTAS...
18 mar DEFERIDAS NOVAS LIMINARES CONTRA A MEDIDA PROVISÓRIA 873/2019
Novas liminares foram concedidas aos sindicatos representados pela assessoria na batalha contra a Medida Provisória 873/2019. Após a notícia de...
15 mar SINDSEP/MG OBTÉM LIMINAR SUSPENDENDO OS EFEITOS DA MP 873/2019
A Juíza Federal Anna Cristina Rocha Gonçalves, da 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais, deferiu liminar requerida...
17 out DEFERIDA LIMINAR CONTRA DECISÃO QUE NEGOU REMESSA DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
DEFERIDA LIMINAR CONTRA DECISÃO QUE NEGOU REMESSA DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O Ministro Gilmar Mendes, do...
23 jul AROEIRA BRAGA PROPÕE RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL CONTRA COORDENADOR DAS TURMAS RECURSAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS
O Aroeira Braga, et. al., ajuizou, no último dia 12 de julho, reclamação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) contra...
09 abr Compilado de Jurisprudência dos Tribunais Superiores – 2016 e 2017
Este Compilado de Jurisprudência, feito pelo nosso sócio Roberto Miglio Sena, condensa as principais decisões proferidas pelos Tribunais Superiores em...
21 nov TRF-1 considera que o início da prescrição para conversão de licença prêmio em dinheiro ocorre após o ato de aposentadoria ser registrado pelo Tribunal de Contas da União
APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO N. 0002204-83.2014.4.01.3808/MG RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA APELANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE LAVRAS - UFLA PROCURADOR : DF00025372...
11 ago Governo do Estado lança anistia para dívidas de ICMS, ITCD e IPVA
O governo do Estado publicou a Lei nº 22.549/17 que institui o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos a...
03 ago A MP 792/17 e o PDV no serviço público federal
No dia 27 de Julho, o governo Temer publicou a Medida Provisória nº 792/2017. Seus dispositivos apresentam 3 novos institutos...