16 ago Servidor Público consegue remoção para localidade que melhor atenda sua unidade familiar
Mesmo após posse, servidor consegue remoção para localidade que melhor atenda sua unidade familiar....
agosto 2016
11 ago Advogado do Aroeira Braga publica artigo sobre tributação do consumo e injustiça social
O advogado Roberto Miglio Sena publicou recentemente um estudo sobre as injustiças na tributação do consumo....
05 ago Poder Judiciário pode determinar reexame de prova de concurso mediante flagrante diferenciação de critérios de correção
Pedido de reexame é possível, pois não se trata de substituição da banca examinadora, mas apenas uma reavaliação feita pela...
04 ago TRF-3 considera profissão de vigia e vigilante como especial
Mesmo sem ser comprovada a exposição do trabalhador durante toda a jornada, Tribunal Regional Federal da 3ª Região reforma decisão...
03 ago Gestante afastada de cargo comissionado tem direito de receber compensação financeira até cinco meses após o parto
Mesmo após ser exonerada de cargo em comissão, gestante tem direito a receber indenização referente ao valor da função ocupada...
01 ago Candidatura deferida é essencial para o recebimento de valor integral do salário durante período eleitoral
Aprovação de candidatura pelo Tribunal Eleitoral é necessária para que servidor receba valores integrais de seu salário durante sua licença....